PPS traz Programa de Acessibilidade e Inclusão para Núcleos Habitacionais de Bauru

Num trabalho de parceria, os vereadores do PPS (Partido Popular Socialista), Amarildo de Oliveira e Moisés Rossi, conquistaram mais um benefício para a população bauruense. Trata-se do Programa de Acessibilidade e Inclusão para os núcleos habitacionais C, G e H, da CDHU, em Bauru.

O pedido dos vereadores foi encaminhado, em janeiro, para o Deputado Federal Arnaldo Jardim, também do PPS, que intermediou a solicitação junto ao Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Dr. Lair Krahenbuhl.
“Recebemos a notícia da liberação de recursos na manhã de hoje e ficamos satisfeitos com o resultado. Afinal, serão centenas de famílias beneficiadas com o programa”, comemorou o vereador Moisés Rossi, que engrossou o coro junto ao vereador Amarildo: “Acredito que a soma de esforços gera um resultado sempre mais eficaz. O PPS trabalha assim, em parcerias, visando o bem comum”, salientou Amarildo, que defende ações de inclusão. “A implantação deste programa é fundamental para que a população destes núcleos tenha melhor qualidade de vida”.

As ações fazem parte do Programa Especial de Melhorias (PEM), que irá beneficiar 125 prefeituras de todo o Estado. Amanhã, a previsão é de que o secretário do Estado da Habitação, Lair Krahenbuhl, venha a Bauru.

Vereador Moisés Rossi Presta Homenagem ao Senhor Manoel Linares e Eliana Linares

No dia 26 de julho de 2010, na Câmara Municipal de Bauru, o Vereador Moisés Rossi realizou a entrega de Moção de Aplauso ao casal, Senhor Manoel Linares Silvestre, e à Senhora Eliana Maria José Cristina Bernardi Linares pelo grande empenho e profunda dedicação ao trabalho realizado por eles desde a infância como filhos de radio amadores que são tendo assim contato com essa atividade a aprendendo a amá-la desde a primeira idade até os dias de hoje, dedicando inúmeras horas do seu dia no contato radio amador, auxiliando assim em inúmeras vezes a Polícia Rodoviária no atendimento a motoristas em dificuldade ou denunciando ocorrências de transgressão rodoviária, recebendo e transmitindo informações de pessoas que transitavam por regiões inóspitas do nosso País, auxiliando em localizações e direcionamentos, tendo inclusive grande participação no auxílio emocional aos combatentes na guerra das Malvinas, quando pelo rádio permaneciam conectados com os soldados que estavam em dificílimas condições materiais e emocionais. Um casal que dedica sua vida para através do rádio amador passar calor humano, informação, orientação e cidadania.
E por todas essas razões, e por todo o trabalho por eles realizado, na maioria das vezes através do voluntariado, é que se fez nesta data, esta justa homenagem, para que todos sempre reconheçam o valor do ato praticado para o bem.

Meu pronunciamento na tribuna da sessão de 19/04/2010

Em Sessão realizada no dia 19 de abril de 2010, na Câmara Municipal de Bauru, o Vereador Moisés Rossi iniciou sua fala mencionando as obras em andamento da Avenida Nações Norte, agradecendo ao Governo do Estado de São Paulo, pela efetivação desta Avenida que será de grande importância para o desenvolvimento da cidade e para aquela região, disse também que a minuta para determinação de um nome para esta avenida já se encontra na Casa e que preparará o documento em nome de todos os Vereadores para que o nome escolhido seja o de Juradyr Bueno Filho, uma vez se sentir muito feliz em poder realizar esta homenagem já que assumiu o seu lugar, e ter plena convicção de que todos os vereadores possuem um grande apreço ao Juradyr, também pela grande importância que teve na arquitetura de nossa cidade.
Em seguida Moisés disse que o caso da COHAB deverá ser repensado, pois conforme diz o ditado popular “Mais vale um péssimo acordo do que uma boa briga”, e ainda estamos na fase de um acordo que propicia tanto a Prefeitura como a COHAB, a pagar a sua divida com juros menores e um prazo maior, mas esta oportunidade poderá não mais existir daqui a um mês. Moisés complementou dizendo que se fala muito que a cidade de Bauru não está sendo executada, mas a cidade de Marília está, e estão esquecendo-se de dizer que Marília pagou a sua divida junto a COHAB de Bauru, e que esta usou este dinheiro para abater a dívida do núcleo Mary Dotta, portanto mesmo sem dever absolutamente nada, Marília esta sendo executada, e provavelmente em breve chamará a COHAB e a Prefeitura de Bauru à lide, uma vez que esta divida é de nossa cidade, e sendo assim, o Vereador entende que a melhor forma é a negociação e o parcelamento desta divida, dando a Prefeitura um prazo de três anos de oportunidade para que possa renegociar as dividas futuras junto ao Governo Federal e junto ao Fundo de Garantia.
Moisés também informou nesta oportunidade, que as obras para o desassoreamento da lagoa no Zoológico e a contenção da erosão, foram iniciadas nesta semana, e que é incrível como o órgão Público demora tanto para liberar uma obra que esta prejudicando nossa cidade, e lembrou ainda que esta foi mais uma conquista do Deputado Federal ARNALDO JARDIM, que intermediou e participou de um encontro na ARTESP em São Paulo, onde foi negociada a determinação para que a Centrovias realizasse as obras necessárias, e no dia 14 de abril, o Vereador esteve reunido com representantes da Centrovias, e o Diretor do Zoológico, Luiz Pires, quando estavam acertando os últimos detalhes para que as obras fossem iniciadas, tendo em vista ser necessário um planejamento já que o parque continuará aberto a visitas, e pelo que foi apresentado, tudo esta sendo feito da melhor maneira possível para que o problema seja solucionado o quanto antes.
O Vereador parabenizou a Secretária da Educação, Vera Casério pela distribuição dos uniformes escolares para a rede municipal de ensino, que segundo informações, são de excelente qualidade, chamativos, e afirmou que essas atitudes devem ser enaltecidas, uma vez que oferecem um prazer e um incentivo para o que o aluno se dedique mais e tenha muito mais vontade de freqüentar a escola e acima de tudo aprender.
Moisés disse ainda estar acompanhando atentamente a situação caótica em que se encontra a saúde em nosso Município, onde pessoas não encontram vagas e ficam simplesmente abandonadas nos corredores dos hospitais sem atendimento, sem remédios e sem qualquer infra-estrutura, e disse ainda que vai tentar conversar com as pessoas responsáveis para juntos buscarem uma solução para este problema tão grave que esta infelizmente ocasionando a morte de pessoas dignas de um mínimo de consideração do Poder Público.
Finalizando sua fala, o Vereador falou sobre o grupo de escoteiros Guia Lopes de Bauru, que foi criado em nossa cidade no dia 7 de setembro de 1963 e que, portanto completará neste ano 47 anos, contando atualmente com 120 membros juvenis e aproximadamente 30 voluntários que são os chefes escoteiros, e esta situado na Rua Maceió 4-5, na Vila Cardia.
Moisés parabenizou o grupo por sua iniciativa em engajar nesta semana uma campanha de doação de sangue em parceria com o Hemonúcleo do Hospital de Base e esta campanha foi batizada com o nome do escoteiro Rafael Balderramas Morais, um jovem escoteiro muito espontâneo e alegre, que em uma tarde jogando futebol começou a sentir uma dor na nuca e apenas dois dias após morreu de meningite, o que causou uma comoção generalizada não só em seu pais Luis e Sandra, como em todo o grupo de escoteiros e dos seus amigos de escola, e devido a importância da doação de sangue para salvar vidas, o Vereador se uniu aos escoteiros conclamando a população a comparecer no Hemonúcleo do Hospital de Base, para juntos demonstrarmos respeito à humanidade dando condições de vida aquelas pessoas que necessitam.

Da assessoria do vereador Moisés Rossi

O novo Albergue Noturno de Bauru

No dia 09 de abril de 2010, foi realizada na Câmara Municipal de Bauru mais uma reunião do grupo de apoio às obras do novo albergue noturno, onde foi discutido o andamento das obras do novo albergue noturno e a campanha de arrecadação de doações para viabilizar a construção.
Nessa reunião foi apresentado o laudo da Comissão de Fiscalização, composta pelo Vereador Moisés Rossi, a Secretária do Bem-Estar Social, Darlene Tendolo, o Presidente do Ceac, Sr. Nelson Bastos, o Presidente do Sindcon, Paulo Gobbi, e o chefe de gabinete, dr. Abel Abreu, a qual deu o parecer de perfeita ordem em toda a documentação apresentada.
A construção do novo prédio havia sido definida em três fases:
1ª fase – Construção do novo prédio do Albergue Noturno.
2ª fase – Construção de um prédio para atender moradores de rua.
3ª fase – Aparelhamento de ambos os prédios para atendimento.
De acordo com Nelson da Silva Bastos, o valor da obra é estimada em R$ 725 mil, sendo que já foram arrecadados R$ 408 mil, sendo prevista a conclusão das obras no dia 30 de julho de 2010, para que Bauru possa ser presenteada em seu aniversário com este amplo centro de atendimento tanto aos imigrantes que precisam de um local seguro e cômodo para ficarem e após seguirem com sua viagem, como aos moradores de rua, que agora possuirão o Centro de Referência, que além de lhes fornecer repouso, vestimenta, e alimentação, também os encaminhará para o mercado de trabalho.

Da assessoria do vereador Moisés Rossi

O Vereador Moisés Rossi realiza nesta sexta-feira dia 09 de abril de 2010, a entrega do título de cidadão Bauruense à Francisco Cândido Xavier(In Memorian), que será representado pelo Presidente da USE - União das Sociedades Espiritas de Bauru e Região, o Senhor Edgar Miguel.
O Titulo foi requerido pelo Vereador Silvano Caldas Navarro no no ano de 1975, e foi concedido através do Decreto Legislativo 003-75, Projeto nº 045-75, neste mesmo ano, mas devido ao seu estado de saúde naquele momento nunca houve a possibilidade da entrega do mesmo, o que se realizará nesta oportunidade.
Francisco Cândido Xavier, mais conhecido por Chico Xavier, considerado o médium do século e o maior psicógrafo de todos os tempos, nasceu em Pedro Leopoldo, pequena cidade do estado de Minas Gerais, Brasil, no dia 2 de Abril de 1910 e nos deixou em 30 de Junho de 2002.
Filho de um operário pobre e inculto, João Cândido Xavier, e de uma lavadeira chamada Maria João de Deus, falecida em 1915, quando o filhinho contava apenas com 5 anos de idade, o que ocasionou a separação de seus 8 irmãos, tendo todos sido distribuídos por vários familiares e pessoas amigas. Como órfão de mãe em tenra idade, sofreu muito em casa de pessoas de precária sensibilidade e sua mãe passou a se manifestar por várias vezes junto dele encorajando-o e dizendo-lhe que não poderia ir para casa porque estava em tratamento, mas que enviaria um bom anjo que juntaria novamente a família. Esse bom anjo foi a D. Cidália, a segunda esposa de João Xavier, que para casar com o seu pai fez questão de reunir todos os filhos do primeiro casamento e lhe daria depois mais cinco irmãos.
As suas faculdades mediúnicas são extraordinárias, sua mediunidade (capacidade natural de ser intermediário entre o plano material e o plano espiritual) manifestou-se, quando tinha 4 anos de idade, pela clarividência e clariaudiência, pois via e ouvia os Espíritos e conversava com eles sem a mínima suspeita de que não fossem homens normais do nosso mundo. Já como jovem e depois como adulto, muitas vezes não diferencia de imediato os homens dos Espíritos.
Quando tinha 17 anos, fundou-se o grupo espírita Luiz Gonzaga , onde rapidamente desenvolveu a psicografia, isto é, a faculdade de escrever mensagens dos Espíritos.
E falar de Chico Xavier é falar de EMMANUEL que indelevelmente estará ligado à sua missão. Esse venerando Espírito é o seu protetor espiritual e manifestou-se-lhe pela primeira vez de forma ostensiva em 1931, acompanhado-o desde então até hoje. A respeito desse Benfeitor espiritual nos diz o próprio médium:
Lembro-me de que num dos primeiros contactos comigo, ele me preveniu que pretendia trabalhar ao meu lado, por tempo longo, mas que eu deveria, acima de tudo, procurar os ensinamentos de Jesus e as lições de Allan Kardec e disse mais que, se um dia, ele, Emmanuel, algo me aconselhasse que não estivesse de acordo com as palavras de Jesus e Kardec, que eu devia permanecer com Jesus e Kardec, procurando esquecê-lo.
E esses são alguns traços deste bem-feitor que renunciou a tudo para que o mundo se tornasse um pouco melhor, e por toda a sua obra que ficou imortalizada em nossos corações é que se dará esta bela homenagem para que Chico Xavier seja sempre um exemplo de bondade a ser seguido por todos.

Assessoria Vereador Moisés Rossi.

Conferência das Cidades

Participei nos dias 27 e 28 de março de 2010, na cidade de São Paulo, no espaço Memorial da América Latina, representando o poder legislativo da região de Bauru do QUARTO CONGRESSO ESTADUAL DAS CIDADES, onde foram discutidos assuntos de interesse dos municípios e principalmente da sociedade em geral, com a intenção de se criar mecanismos para que as cidades possam ter uma gestão democrática, social e participativa.

A participação da cidade de Bauru no congresso é de fundamental importância para que se qualifique a receber verbas através de repasses do ministério das cidades, nos programas a serem desenvolvidos pelo governo federal e para que se mantenha integrada nas discussões estaduais e federais dos problemas que assolam os municípios do nosso país, como ocorreu no início do ano, quando a conferência municipal das cidades foi realizada em Bauru, com representação dos diversos segmentos sociais, ONGs, empresariais e poder público, levantando e catalogando por prioridade as diversas dificuldades que se apresentam em nossa cidade, tais problemas foram levados a plenário na conferência estadual e no mês de junho será apresentada no congresso nacional, para serem mais uma vez discutidas em busca de soluções e para que as autoridades das diversas esferas tenham subsídios para planejar as atuações no sentido de dinamizar e de melhor planejar o auxílio ao poder municipal entendendo as necessidades das cidades e os anseios da sociedade.

Foi debatido a necessidade da criação e implementação do CONSELHO DA CIDADE, em cada município, com a finalidade de acompanharem os planos, fundos, e os conselhos gestores nos níveis estadual e federal, acompanhar os repasses de verbas a suas aplicações nos programas a que forem destinados, bem como a identificações e erradicações dos problemas sociais em suas áreas específicas e apresentar soluções viáveis para a atuação do poder público no amparo ao desenvolvimento social sustentável na cidade como um todo.

É dever do Conselho das Cidades fiscalizar a aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores, denunciando irregularidades e identificando necessidades nos diferentes segmentos para um atendimento pronto e mais eficiente. Deve ainda participar ativamente na efetivação da função social da propriedade do solo urbano, envidando esforços no sentido de uma sociedade mais justa com distribuição igualitária nos recursos dos espaços disponíveis para a sociedade como um todo, sem discriminações ou segregações sociais.

Deve ainda o Conselho da Cidade participar da integração da política urbana na território, efetivando gestões para o equilíbrio nas políticas fundiárias, de habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana, assuntos que debatidos com participação popular se apresentarão fundamentais para uma sociedade justa a cessível a todos, quando poderá com conhecimento ampliado interagir nas relações entre os programas governamentais como o PAC, MINHA CASA MINHA VIDA e outros, fiscalizando e trazendo a sociedade para as discussões e participação na política de desenvolvimento urbano.

Entendo de importância fundamental a participação de Bauru nesse processo de estudos e debates, quando deixaremos de ser uma cidade esquecida, preterida e não atendida nos seus anseios, para nos tornarmos atuantes nos meios políticos de planejamento e direcionamentos das verbas estaduais e federais de que somos tão carentes para o desenvolvimento urbano no atendimento social. Candidatei-me e fui eleito Delegado representante do poder legislativo para o Quarto Congresso Nacional das Cidades, em Brasília, nos dias 19 a 23 de junho de 2010, quando estaremos defendendo nossa cidade e levando o nome de Bauru às esferas federais, mostrando que existimos e não permitiremos que sejamos novamente preteridos nos nossos interesses e a tudo que temos direto, pelos impostos aqui arrecadados que devem ser destinados a nossa região.

Moisés Rossi

Água: preservar para não faltar

O Dia Internacional da Água (22 de março) é o momento para refletir sobre com o poder público, o setor produtivo e a sociedade tratam a gestão dos nossos recursos hídricos. Temos o privilégio de concentrar 11,6% de toda a água potável do planeta, só que vivemos num panorama de escassez global, sendo fundamental estabelecermos políticas públicas para um uso mais racional deste recurso natural finito e indispensável para a vida.

O Atlas de Abastecimento Urbano de Água, estudo coordenado pela Agência Nacional das Águas – ANA, revela as precárias condições dos mananciais e dos sistemas de produção de água em 2.965 municípios, revelando que em 1.896, ou seja, 64% há a necessidade de investimentos prioritários em água que totalizam R$ 18,2 bilhões. Além disso, 1.517 municípios requerem investimentos em tratamento e coleta de esgoto que somam R$ 23 bilhões. Todos estes investimentos necessitam ser feitos até 2015 para que o abastecimento não seja comprometido nestas localidades.

Isso exige um esforço conjunto, articulado e descentralizado da União, Estados e Municípios. Afinal, a Lei das Águas (n.º 9433/97) estabelece a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, para tanto, foi criada a própria ANA e os comitês de bacias hidrográficas.

Falo com a experiência de, ainda como deputado estadual, ter sido relator do anteprojeto que introduziu o conceito de bacias hidrográficas como critério de organização político-territorial, na nossa Constituição Estadual, em 1989.

Hoje, no Estado de São Paulo, dispomos de 21 Comitês de Bacias Hidrográficas formados por um colegiado tripartite, com representantes de prefeituras, órgãos do governo estadual e entidades da sociedade civil organizada. Trata-se de uma iniciativa inovadora de compartilhar responsabilidades e descentralizar as ações em torno da preservação dos nossos recursos hídricos, que está sendo implantada em todo o País.

Estes comitês são responsáveis pela elaboração e a implantação de políticas públicas de fiscalização, recuperação, uso racional, educação ambiental e investimentos em saneamento e tratamento de efluentes, aliando o desenvolvimento social e econômico regional com a necessidade latente de preservação.

Assim como, presidi a comissão especial encarregada de apresentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recém aprovada pela Câmara dos Deputados, que vai se somar a Lei de Saneamento Básico, no sentido de mitigar a contaminação e estimular o uso racional dos nossos recursos hídricos. Como, por exemplo, fomentar o reúso da água e a captação de água pluvial, formas eficientes, porém ainda pouco exploradas, capazes de delinear novas diretrizes no processo de produção industrial, construção civil, poupando água para o abastecimento e o uso humano.

Intrinsecamente ligado a questão da água, reside o desafio de universalização do saneamento básico. O governo já sabe o quanto precisa gastar, os médicos já conhecem a pressão que ela exerce sobre a rede hospitalar, os técnicos já detêm o conhecimento e a tecnologia necessários. Entretanto, os investimentos na área estão aquém do necessário.

Estima-se que para cada real investido em saneamento, correspondem a quatro reais na área da saúde. Apesar da importância de um adequado sistema de coleta e tratamento de esgotos para a proteção da saúde da população, menos da metade dos brasileiros (49,44%) dispõe deste tipo de serviço. Jogamos em rios e córregos 80% dos nossos esgotos sem qualquer tipo de tratamento. Por isso, a taxa de mortalidade de crianças (de 1 a 6 anos) que moram em locais sem coleta de esgoto é 32% maior do que entre as que dispõem deste tipo de serviço.

No ano passado, também tive a oportunidade, de ser um dos representantes do Congresso Nacional no V Fórum Mundial da Água, organizado pelo Conselho Mundial da Água e o Governo da Turquia. Lá pude constatar diferentes experiências internacionais, no sentido de proporcionar uma abordagem mais profunda e global acerca dos desafios e das ações que precisam ser adotadas em relação à preservação dos recursos hídricos e a garantia do acesso à água potável.

Geração de energia, agropecuária, produção industrial, consumo humano, saneamento, saúde pública, todos estes aspectos precisam ser considerados quanto falamos em conservação, gerenciamento e uso racional dos nossos recursos hídricos. A própria Declaração Universal dos Direitos da Água estabelece premissas como “racionalidade, precaução e parcimônia” como uma “herança de nossos predecessores e, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores”.


(Fonte da imagem: www.camara.gov.br)


Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) – Engenheiro Civil (Poli USP) membro da Frente Parlamentar Ambientalista.

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