As sacolas plásticas e o meio ambiente

Nesta semana protocolei na Câmara Municipal um projeto de lei que objetiva a extinção das sacolas plásticas no Município de Bauru/SP, tendo em vista os inúmeros males que estas causam ao meio ambiente.

De acordo com o artigo 23, inciso VI da Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Público combater a poluição, em qualquer de suas formas, na busca de um meio ambiente equilibrado, e a ordem econômica, por sua vez, que permite a livre iniciativa, tem o dever, dentre outros, de observar o princípio da defesa do meio ambiente, de acordo com o artigo 170, inciso VI da CF/88.

Portanto, face à luz da nossa Constituição, entendemos que: a iniciativa privada tem compromisso inarredável com a defesa do nosso meio ambiente, sendo este compromisso condição ao seu livre exercício, bem como a observância dos ditames de defesa ao meio ambiente; e que é competência comum o poder de legislar sobre a matéria.

Sabendo-se que o saco plástico é impermeável e pode levar até 1000 anos para se decompor, que apenas 1 saco plástico gera 0,5kg de poluição aérea e que apenas 1% deles são reciclados, podemos concluir que é o resíduo que mais polui as cidades e campos, prejudicando a vida animal, entupindo a drenagem urbana e rios e contribuindo para inúmeras inundações. O saco plástico aumenta em até 20% o volume do lixo, embora sua massa corresponda a apenas 4% dos resíduos, segundo estimativas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo.

O presente projeto objetiva a substituição, pelos estabelecimentos comerciais na cidade de Bauru/SP, das sacolas plásticas convencionais pelas sacolas retornáveis, preferencialmente, ou pelas sacolas plásticas ecológicas oxi-biodegradáveis, ou similiar, desde que não sejam prejudiciais ao meio ambiente, salientando que esse tipo de plástico (oxi-biodegradável) sofre 2 tipos de degradação: a degradação química e a biológica.

Para melhor entendimento, vale esclarecer: a oxi-biodegradação de um plástico é um processo que, resumidamente, constitui: o plástico é convertido - pela reação com o oxigênio - (combustão), em fragmentos moleculares que são passíveis de serem umedecidos por água, e, essas moléculas oxidadas, são biodegradadas (convertidas em dióxido de carbono, água e biomassa por microorganismos), que se decomporão em aproximadamente 8 ou até 20 semanas.

O elemento-base para este processo é o oxi-biodegradável, que é um aditivo químico acrescentado no plástico na proporção de 1,5% a 3,0%, e faz com que a sacola plástica se degrade em apenas 18 meses em média se exposta a fatores como sol, calor, umidade e manuseio.

Este aditivo químico inicialmente quebra as cadeias de carbono do plástico (polímero) transformando-o em unidades menores o que permite, a seguir, a decomposição rápida por parte de microorganismos (bactérias e fungos) liberando assim apenas água, carbono e biomassa na natureza, e isso tudo num prazo curtíssimo de alguns meses.

Portanto, tendo em vista os fatos acima elencados, e a exemplo de mais de 40 países ao redor do mundo que assumiram, de fato, sua responsabilidade ambiental e que já utilizam esse material, faz-se necessário ressaltar a importância do presente projeto para a preservação do meio ambiente, para a população da nossa cidade e para o bem de Bauru.

Moisés Rossi

Fonte da imagem: internet, via Google.

Ida a SP muito proveitosa!

Com a ajuda do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) conseguimos a liberação de livros junto ao Governo do Estado para incentivar a cultura em Bauru. Eu e o Secretário Municipal de Cultura, Pedro Romualdo, fomos à capital paulista acompanhados do assessor do deputado e presidente do PPS/Bauru, Arnaldo Ribeiro,para retirarmos as publicações.

Ao todo, serão três kits de livros para as bibliotecas ramais de Vila Garcia, Vila Tecnológica e a sala de leitura do Jardim Ouro Verde. Além de duas salas de leitura serão destinadas ao Projeto Seara de Luz, nos bairros de Ferradura Mirim e Pousada da Esperança.

"Agradecemos o empenho do deputado Arnaldo Jardim para conseguir estas publicações que serão fundamentais para renovar e atualizar o acervo das bibliotecas ramais de Bauru, que atendem principalmente a população carente do município. Além disso, as oficinas deverão trazer cultura, informação e divertimento para nossas crianças, jovens e para a melhor idade", destaca o secretário Pedro Romualdo.

“Investir em cultura e lazer é a melhor forma de passarmos valores, construirmos uma sociedade mais justa e solidária. Vou acompanhar de perto estas demandas para que nossa querida Bauru possa contar com mais estas importantes conquistas”, reiterou o deputado Arnaldo Jardim.

Da assessoria do vereador Moisés Rossi

Minha participação na tribuna da 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru

Em sessão realizada no dia 14 de setembro de 2009, o Vereador Moisés Rossi iniciou sua fala comentando a transferência da folha de pagamento dos servidores há alguns meses atrás, que passou do Banco do Brasil para a Caixa Econômica Federal, o que o deixou bastante tranqüilo e o fez repassar essa tranqüilidade para os servidores, devido ao fato de ser cliente desta instituição bancária já por vários anos e nunca ter tido qualquer problema. Ocorre que nas últimas semanas se nota um atendimento muito ruim, onde todas as máquinas das agências se apresentam velhas e com problemas, dificultando pagamentos de contas e saques, e, além de tudo, falta treinamento para os funcionários que quando questionados dos problemas apresentados, simplesmente dizem não saber responder.
O Vereador registrou uma queixa formal, mas deixou registrado na tribuna para que os responsáveis pelo bom funcionamento desse banco atentem a esses problemas e melhorem os seus equipamentos, para que tenhamos um bom atendimento mecânico já que não existem funcionários em número suficiente para atender seus clientes.
Outro tema abordado pelo Vereador foi a licitação do transporte escolar, que como Moisés já havia previsto e inclusive mencionado em outras duas sessões, ficou muito dispendioso para o poder público, precisamente um aumento de 48%, e este valor ocorreu devido ao tipo de contrato e as novas exigências da atual licitação, considerando ainda que nem se falou nos custos da medição por quilômetro com a implantação do GPS, e a compra de aparelhos, contratação de funcionários, que vai encarecer ainda mais este contrato. Como presidente da comissão de transportes, Moisés advertiu que não é viável este custo, e vai procurar com os demais colegas, os meios mesmo que legais, para que este valor fique no mínimo razoável, já que este contrato não foi confeccionado com o cuidado necessário apresentado deficiências que devem ser sanadas.
Causa estranheza, por exemplo, o fato de que até setembro os cinqüenta ônibus transportavam todos os alunos, e segundo a empresa todos devidamente sentados e a partir de outubro sejam necessários 76, então é preciso esclarecer esta e outras questões para que a situação se apresenta aceitável, e o Prefeito deverá repensar o contrato e se for o caso até mesmo fazer outra licitação, ou encontrar meios, estudando e avaliando possibilidades, até para que nas próximas licitações não ocorram aumentos absurdos e erros contratuais que só prejudicam a população. Moisés salientou ainda que o Poder Executivo deveria ouvi-los mais, pois estão ali justamente para ajudar nas decisões para que sejam mais coerentes, já que se trata do dinheiro do povo, e não para jogar palavras ao vento.
Moisés abordou também um tema muito preocupante em relação à proteção da natureza e o meio ambiente, no que se refere ao uso das sacolas plásticas utilizadas em supermercados e estabelecimentos comerciais. O Estado e diversas Ongs têm feito campanhas muito grandes com a finalidade de diminuir essas sacolinhas plásticas, pois são grandes vilãs na poluição da natureza.
Não só a poluição pelo seu estado natural e sua composição, mas também pela forma como se apresentam, pois por serem muito leves, elas flutuam e na água e além poluem rios, aglomerando-se causam inundações, elas não se degradam e mantêm dentro de si o lixo que está se deteriorando, e muitas vezes se acumulam em determinados pontos, provocando enchentes e causando interrupções nas correntes de água. Já nas ruas entopem esgotos e bueiros, atrapalhando o escoamento de água pluviais. Por serem leves, por diversas vezes são levadas pelo vento para a natureza, causando diversos transtornos, seja no meio ambiente, nos animais, ou onde quer que se instale. Uma sacola plástica demora até 1000 anos pra se degradar e isso quer dizer que futuramente nossos filhos, netos e assim por diante, estarão vivendo com o lixo que produzimos hoje, então é de extrema importância começarmos a pensar em proteger este planeta que deixaremos de herança como legado para nossos próprios descendentes.
Nossa vida é curta e o planeta ainda vai estar viável quando todos nós morrermos, mas e as futuras gerações, como ficarão? Questionou o Vereador, e finalizou sua fala dizendo que é hora de termos responsabilidade e deixarmos o comodismo de lado e começarmos a pensar nas sacolas retornáveis que é feita de um material durável, e não traz danos ao meio ambiente.

Da assessoria do vereador Moisés Rossi

Meu pronunciamento na tribuna da 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru

O Vereador Moisés Rossi deu início a sua participação na tribuna, em sessão realizada no dia 08 de setembro de 2009, dizendo que Moisés, seu xará, que viveu há aproximadamente mil e quatrocentos anos antes de Cristo, ou seja, mais ou menos três mil e quinhentos anos de hoje, foi o primeiro legislador a estabelecer os códigos de ética, de conduta pessoal, e até mesmo os códigos civis e penais para a época. Moisés com uma inteligência aguçada organizou a vida social de um povo que saia da escravidão, e ele o fez enquanto caminhava pelo deserto. Escreveu ainda os cinco primeiros livros da bíblia, em que se pode observar um código completo de conduta pessoal, civil, penal, comercial, enfim, estabelecendo todas as normas de conduta para o povo hebreu que acabara de sair da escravidão egípcia. Duas colocações de Moisés muito interessantes chegam até os nossos dias, sendo elas, a instituição do imposto de renda, e a instituição de um dia de descanso. Dirigente Político e Religioso, Moisés havia acabado de fugir de um País em que era escravo, e o povo não tinha regras, não tinham um dirigente, e como ele havia tirado este povo da escravidão, ele passou a dirigi-los civil e politicamente, e devido a sua força administrativa não ser tão grande e para obrigar o povo a obedecê-lo ele atribuía a Deus tudo aquilo que ele colocava como ordenamento para o povo, e como dirigente político ele instituiu o imposto de renda, dez por cento de toda a renda, o dizimo, pois ele precisava da renda para manter a organização do povo. Instituiu também sabiamente um dia de descanso, pois sabia que o homem precisa descansar das suas atividades profissionais, descaso para o corpo mas também um descanso para a mente e essas normas acabaram se transferindo para dogmas religiosos, uma vez que Moisés também era o dirigente religioso desse povo.
Diante de tudo, o Vereador demonstrou preocupação ao ver que o segmento do comércio não teve no dia 06 de setembro o seu dia de descanso, disse ainda que muitos trabalhadores principalmente os profissionais liberais, adoecem ou até mesmo perdem sua vida, pelo excesso de trabalho e pela falta do descanso necessário que ele deveria se impor. O corpo físico, a mente e o espírito precisam de descanso, e outro caso que traz preocupações é o de funcionários de supermercados, que possuem sim um dia de descanso, mas em um dia da semana. O que se pode fazer em um dia de descanso no meio da semana? Questionou o Vereador. Tendo em vista que o descanso não consiste apenas em ficar parado em sua residência sem nada pra fazer, pois isto pode até causar tédio e aumentar o estress da pessoa, e relacionado às atividades de descanso tem as atividades de lazer, quando a pessoa se relaciona com outras pessoas, e, portanto o dia de domingo é considerado o dia de descanso em que as pessoas podem se encontrar, se divertir, e descansar sua mente e seu corpo do labore diário, do empenho, da correria da vida moderna para conseguir o seu pão de cada dia. Concluiu o Vereador que os feriados existem e são considerados dias que a sociedade entende como de descanso, e não pode o empresário, por conta de não ter prejuízo, impor que as pessoas trabalhem em seu real dia de folga, sendo portanto de extrema importância que este assunto seja rediscutido, para que essa carga horária seja diminuída, e as pessoas tenham tempo para descansar junto com as outras pessoas da sociedade bauruense.
Finalizando sua participação Moisés abordou o tema da grade salarial, em relação às intenções do Prefeito Municipal em alterar os recebimentos dos profissionais da saúde, visando assim melhorar a mesma. O Vereador buscou tranqüilizar os profissionais deste ramo, posto que se o poder público esta buscando resolver o problema da saúde em Bauru, não podem piorar as condições de trabalho dos servidores, e dizendo que estará acompanhando atentamente todas as mudanças que surgirem, para que só hajam benefícios para todos, e para que enfim possamos melhorar as condições da saúde pública.

Da assessoria do vereador Moisés Rossi

DIVERSIDADE

Todos somos diferentes uns dos outros e está aí a grandiosidade da criação divina nos fazendo únicos no universo. Por incompreensão muitas vezes o ser humano tende a separar aqueles que por opção, ou pela contingência do nascimento apresentam características marcantes em sua personalidade ou apresentação pessoal, como cor da pele, raça, forma de vestir, tendências sexuais ou religiosas, etc.
Teve inicio ontem em Bauru, a 1ª Semana da Diversidade a ser realizada em nosso Município.
Visando ampliar direitos, o evento tem por finalidade reunir jovens, negros, pessoas portadoras de quaisquer deficiências, e a população em geral, para que juntas possam combater o racismo, preconceito e discriminação muitas vezes impostos pela sociedade a pessoas ou grupos distintos de nossa sociedade.
Existem em nosso País diversos grupos liderando discussões a este respeito, como por exemplo, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais, mais conhecida como ABGLT, que foi criada em 31 de janeiro de 1995, e se tornou uma rede nacional de 203 organizações, sendo 141 grupos gays, lésbicas, travestis e transexuais e mais 62 organizações colaboradoras voltadas para os direitos humanos e a Aids. Seu objetivo é defender os direitos dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, e a crescente participação em eventos homossexuais não deve ser analisado de uma forma única, ou seja, o incremento constante de novos homossexuais à realidade brasileira. Contudo é importante salientar que a Semana da Diversidade não deve ser comparada a Parada Gay, tendo em vista que o seu maior objetivo não é apenas o de uma festa, mas sim da conscientização das pessoas de que todos são iguais, englobando todo e qualquer tipo de preconceito, seja racial ou sexual.
Ao analisarmos mais profundamente, podemos observar que existem três condutas preconceituosas, e que muitas vezes levam ao cometimento de delitos mais graves, como a violência por exemplo. São elas:
RACISMO é o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças, entre as etnias com atitudes de hostilidade em relação à determinada categoria de pessoas.
PRECONCEITO é a demonstração de uma atitude ou sentimento não condizente com os ditames sociais e morais convencionais, ou seja, intolerância de um grupo ou de um segmento da sociedade em relação a um determinado grupo seja por questões raciais, sociais ou pelo estereótipo.
DISCRIMINAÇÃO é o tratamento pior ou injusto dado a alguém por causa de características pessoais não se considerando os princípios de igualdade, sem respeito às preferências individuais, motivado por raça, cor, sexo, idade, trabalho, credo religioso ou convicções políticas.
É importante que todos saibam que existem leis que punem essas condutas, e que independente de cor, sexo e religião, o que importa não é o rótulo, mas o que cada um tem dentro de si, e que, portanto todo ser humano deve ser respeitado dentro da sua opção de vida, ou ainda somente como é.

Moisés Rossi