Conferência das Cidades

Participei nos dias 27 e 28 de março de 2010, na cidade de São Paulo, no espaço Memorial da América Latina, representando o poder legislativo da região de Bauru do QUARTO CONGRESSO ESTADUAL DAS CIDADES, onde foram discutidos assuntos de interesse dos municípios e principalmente da sociedade em geral, com a intenção de se criar mecanismos para que as cidades possam ter uma gestão democrática, social e participativa.

A participação da cidade de Bauru no congresso é de fundamental importância para que se qualifique a receber verbas através de repasses do ministério das cidades, nos programas a serem desenvolvidos pelo governo federal e para que se mantenha integrada nas discussões estaduais e federais dos problemas que assolam os municípios do nosso país, como ocorreu no início do ano, quando a conferência municipal das cidades foi realizada em Bauru, com representação dos diversos segmentos sociais, ONGs, empresariais e poder público, levantando e catalogando por prioridade as diversas dificuldades que se apresentam em nossa cidade, tais problemas foram levados a plenário na conferência estadual e no mês de junho será apresentada no congresso nacional, para serem mais uma vez discutidas em busca de soluções e para que as autoridades das diversas esferas tenham subsídios para planejar as atuações no sentido de dinamizar e de melhor planejar o auxílio ao poder municipal entendendo as necessidades das cidades e os anseios da sociedade.

Foi debatido a necessidade da criação e implementação do CONSELHO DA CIDADE, em cada município, com a finalidade de acompanharem os planos, fundos, e os conselhos gestores nos níveis estadual e federal, acompanhar os repasses de verbas a suas aplicações nos programas a que forem destinados, bem como a identificações e erradicações dos problemas sociais em suas áreas específicas e apresentar soluções viáveis para a atuação do poder público no amparo ao desenvolvimento social sustentável na cidade como um todo.

É dever do Conselho das Cidades fiscalizar a aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores, denunciando irregularidades e identificando necessidades nos diferentes segmentos para um atendimento pronto e mais eficiente. Deve ainda participar ativamente na efetivação da função social da propriedade do solo urbano, envidando esforços no sentido de uma sociedade mais justa com distribuição igualitária nos recursos dos espaços disponíveis para a sociedade como um todo, sem discriminações ou segregações sociais.

Deve ainda o Conselho da Cidade participar da integração da política urbana na território, efetivando gestões para o equilíbrio nas políticas fundiárias, de habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana, assuntos que debatidos com participação popular se apresentarão fundamentais para uma sociedade justa a cessível a todos, quando poderá com conhecimento ampliado interagir nas relações entre os programas governamentais como o PAC, MINHA CASA MINHA VIDA e outros, fiscalizando e trazendo a sociedade para as discussões e participação na política de desenvolvimento urbano.

Entendo de importância fundamental a participação de Bauru nesse processo de estudos e debates, quando deixaremos de ser uma cidade esquecida, preterida e não atendida nos seus anseios, para nos tornarmos atuantes nos meios políticos de planejamento e direcionamentos das verbas estaduais e federais de que somos tão carentes para o desenvolvimento urbano no atendimento social. Candidatei-me e fui eleito Delegado representante do poder legislativo para o Quarto Congresso Nacional das Cidades, em Brasília, nos dias 19 a 23 de junho de 2010, quando estaremos defendendo nossa cidade e levando o nome de Bauru às esferas federais, mostrando que existimos e não permitiremos que sejamos novamente preteridos nos nossos interesses e a tudo que temos direto, pelos impostos aqui arrecadados que devem ser destinados a nossa região.

Moisés Rossi

Água: preservar para não faltar

O Dia Internacional da Água (22 de março) é o momento para refletir sobre com o poder público, o setor produtivo e a sociedade tratam a gestão dos nossos recursos hídricos. Temos o privilégio de concentrar 11,6% de toda a água potável do planeta, só que vivemos num panorama de escassez global, sendo fundamental estabelecermos políticas públicas para um uso mais racional deste recurso natural finito e indispensável para a vida.

O Atlas de Abastecimento Urbano de Água, estudo coordenado pela Agência Nacional das Águas – ANA, revela as precárias condições dos mananciais e dos sistemas de produção de água em 2.965 municípios, revelando que em 1.896, ou seja, 64% há a necessidade de investimentos prioritários em água que totalizam R$ 18,2 bilhões. Além disso, 1.517 municípios requerem investimentos em tratamento e coleta de esgoto que somam R$ 23 bilhões. Todos estes investimentos necessitam ser feitos até 2015 para que o abastecimento não seja comprometido nestas localidades.

Isso exige um esforço conjunto, articulado e descentralizado da União, Estados e Municípios. Afinal, a Lei das Águas (n.º 9433/97) estabelece a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, para tanto, foi criada a própria ANA e os comitês de bacias hidrográficas.

Falo com a experiência de, ainda como deputado estadual, ter sido relator do anteprojeto que introduziu o conceito de bacias hidrográficas como critério de organização político-territorial, na nossa Constituição Estadual, em 1989.

Hoje, no Estado de São Paulo, dispomos de 21 Comitês de Bacias Hidrográficas formados por um colegiado tripartite, com representantes de prefeituras, órgãos do governo estadual e entidades da sociedade civil organizada. Trata-se de uma iniciativa inovadora de compartilhar responsabilidades e descentralizar as ações em torno da preservação dos nossos recursos hídricos, que está sendo implantada em todo o País.

Estes comitês são responsáveis pela elaboração e a implantação de políticas públicas de fiscalização, recuperação, uso racional, educação ambiental e investimentos em saneamento e tratamento de efluentes, aliando o desenvolvimento social e econômico regional com a necessidade latente de preservação.

Assim como, presidi a comissão especial encarregada de apresentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recém aprovada pela Câmara dos Deputados, que vai se somar a Lei de Saneamento Básico, no sentido de mitigar a contaminação e estimular o uso racional dos nossos recursos hídricos. Como, por exemplo, fomentar o reúso da água e a captação de água pluvial, formas eficientes, porém ainda pouco exploradas, capazes de delinear novas diretrizes no processo de produção industrial, construção civil, poupando água para o abastecimento e o uso humano.

Intrinsecamente ligado a questão da água, reside o desafio de universalização do saneamento básico. O governo já sabe o quanto precisa gastar, os médicos já conhecem a pressão que ela exerce sobre a rede hospitalar, os técnicos já detêm o conhecimento e a tecnologia necessários. Entretanto, os investimentos na área estão aquém do necessário.

Estima-se que para cada real investido em saneamento, correspondem a quatro reais na área da saúde. Apesar da importância de um adequado sistema de coleta e tratamento de esgotos para a proteção da saúde da população, menos da metade dos brasileiros (49,44%) dispõe deste tipo de serviço. Jogamos em rios e córregos 80% dos nossos esgotos sem qualquer tipo de tratamento. Por isso, a taxa de mortalidade de crianças (de 1 a 6 anos) que moram em locais sem coleta de esgoto é 32% maior do que entre as que dispõem deste tipo de serviço.

No ano passado, também tive a oportunidade, de ser um dos representantes do Congresso Nacional no V Fórum Mundial da Água, organizado pelo Conselho Mundial da Água e o Governo da Turquia. Lá pude constatar diferentes experiências internacionais, no sentido de proporcionar uma abordagem mais profunda e global acerca dos desafios e das ações que precisam ser adotadas em relação à preservação dos recursos hídricos e a garantia do acesso à água potável.

Geração de energia, agropecuária, produção industrial, consumo humano, saneamento, saúde pública, todos estes aspectos precisam ser considerados quanto falamos em conservação, gerenciamento e uso racional dos nossos recursos hídricos. A própria Declaração Universal dos Direitos da Água estabelece premissas como “racionalidade, precaução e parcimônia” como uma “herança de nossos predecessores e, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores”.


(Fonte da imagem: www.camara.gov.br)


Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) – Engenheiro Civil (Poli USP) membro da Frente Parlamentar Ambientalista.

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Pintou limpeza!

Aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Após 19 longos anos de espera, um fato histórico comemorado por cooperativas de produtos recicláveis, empresários, representantes de ONGs ambientais, entidades setoriais de reciclagem, representantes do governo e parlamentares. Foi um momento emocionante e recompensador, uma demonstração clara de que é possível fazer política com espírito público e participação efetiva da sociedade.

Há décadas, países desenvolvidos implantaram políticas que melhoraram a qualidade de vida, a saúde pública, além de ajudar na preservação dos recursos naturais. Agora, o Brasil pode caminhar na direção das experiências internacionais bem sucedidas, a partir de uma diretriz ambiental e socioeconômica para que o lixo se transforme em alternativa de geração de renda, empregos, oportunidades de negócios e de sustentabilidade.

Fui presidente do Grupo de Trabalho (GTRESID) destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. Nos últimos 20 meses, o GTRESID realizou várias atividades, entre audiências públicas, visitas técnicas, reuniões setoriais e promoveu um diálogo intenso e permanente com a sociedade.

A proposta reúne conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, entre elas: responsabilidade compartilhada; gestão integrada; inventário; sistema declaratório anual; acordos setoriais; ciclo de vida do produto; não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; logística reversa; princípios do direito ambiental; a elaboração de planos de gestão (na esfera Nacional, dos Estados e Municípios) e de gerenciamento (pelo setor empresarial); e o destaque para a inclusão social por meio do fortalecimento das cooperativas de catadores.

Particularmente, tenho comigo o sentimento de dever cumprido, pois quando eleito deputado federal, em 2006, assumi o compromisso de elaborar, articular e cobrar a aprovação da PNRS, após a bem sucedida experiência com a lei estadual 12.300/2006, em que fui o autor e conseguimos disciplinar a gestão dos resíduos sólidos no Estado de São Paulo.

Reconheço que não foi uma tarefa fácil. Afinal, o Congresso Nacional tinha uma imensa dívida com a sociedade e a missão de compatibilizar interesses, legislações esparsas, resistências de ordens distintas e as recentes exigências socioambientais.

Além da experiência enriquecedora, todo o processo de elaboração e aprovação da PNRS foi de extrema importância para a conscientização da preservação do meio ambiente e um sinal claro de que o Brasil está fazendo a sua parte para melhorar a vida no planeta. Essa legislação deve somar-se a outras políticas nacionais como a de Saneamento, de Mudanças Climáticas, de Meio Ambiente e de Educação Ambiental.

Acredito que a proposta deve ter uma rápida tramitação no Senado e depois segue para ser sancionada pelo Presidente da República.

Nestas parcas linhas será difícil mencionar a todos que contribuíram para que este desafio fosse superado, mais a certeza de que este trabalho poderá desencadear profundas transformações nos modos de produção, consumo e da própria relação entre o ser humano e o meio ambiente, é a herança de sustentabilidade que deixaremos para as futuras gerações.



Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – presidente do Grupo de Trabalho responsável pela proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Dr. José Valverde Machado Filho – especialista em Direito Ambiental

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Meu pronunciamento na tribuna da sessão de 08/03/2010

Em Sessão realizada no dia 08 de março de 2010, Dia Internacional da Mulher, o Vereador Moisés Rossi iniciou sua fala parabenizando todas as mulheres, na figura da Vereadora Chiara Ranieri, todas as servidoras da Casa, e de toda a cidade, dizendo que elas são por um lado a força de suas vidas, e por outro o perfume que os ajuda a viver.

Moisés parabenizou também o Prefeito Municipal e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico na pessoa do Secretário Richard Vendramini, pela iniciativa de implementação do programa de atração de investimentos, programa este que se faz necessário em nossa cidade há muito tempo, uma vez que Bauru construiu muitos núcleos habitacionais nos últimos anos, mas muitas empresas foram perdidas, deixando um déficit de empregos para o atual número de moradores e, portanto é de extrema importância que o Município tome medidas para atrair empresas, diminuindo o valor dos impostos, e aumentando assim o número de empregos desde os mais preparados até os menos qualificados, pois a população precisa ter onde trabalhar, e com o dinheiro dos salários circulando, o comércio será dinamizado e haverá um benefício muito grande para todos. O Vereador lembrou também ao Prefeito Municipal, que é preciso estabelecer um Distrito Industrial próximo ao aeroporto antes que o Município de Arealva o faça, uma vez que o nosso aeroporto nasceu com a característica de carga e assim que um empresário construir um hangar naquele local haverá uma valorização muito grande, triplicando os valores venais daqueles terrenos, e nós precisamos nos adiantar para que os impostos venham para a nossa cidade.

Em seguida Moisés disse ter feito nesta semana um pedido direcionado ao Prefeito Municipal, solicitando com base no artigo 18 uma cópia da ata da reunião de Assembléia Geral Ordinária realizada com a COHAB, em 30 de abril de 2009, pois analisando um balancete que lhe foi enviado referente ao mês de novembro, pode perceber que a dívida da COHAB no ano de 2009 teve um aumento de 13 milhões, média de um milhão por mês, e com base nesse relatório solicitado será possível entender o porquê dessa dívida ter aumentado tanto em apenas um ano.

Rossi disse ainda que a COHAB afirma conseguir manter-se, mas "como uma empresa consegue se manter aumentando a sua divida?", questionou o Vereador. Moisés observou também no balancete, que a COHAB tem um crédito a receber de seguradoras no valor de aproximadamente 47 milhões, e também um crédito de mais de 363 milhões a receber junto ao FCVS, o que chama muito a atenção, uma vez que se fala em fazer um parcelamento da dívida de 170 milhões sendo que a mesma possui um crédito tão alto a receber, e, portanto a melhor alternativa seria haver uma negociação a respeito desses valores, já que o problema se apresenta tão urgente, é preciso haver coerência na hora de tomar decisões.

O Vereador finalizou sua fala dizendo que a idéia da liquidação da COHAB está tomando força, tanto na administração da cidade como nos meios de comunicação, e tudo caminha para um final correto, não se falando é claro em fechamento da COAHB no mês que vem, mas o que entende-se como prioritário é direcionar a COHAB para o seu fechamento quando for possível, uma vez que a empresa já foi de grande importância para o Município, intermediando as relações entre mutuários e o Poder Constituído, mas nos dias de hoje perdeu as suas finalidades, pois facilitou-se muito a relação direta de compra de imóveis, e a COHAB não constrói mais, então naturalmente tudo se encaminha para a sua liquidação, e esperamos um projeto de liquidação consistente, é preciso levar em consideração que ela necessita gastar menos, diminuir o quadro, extinguir departamentos e é isso que se espera que aconteça gradativamente.

Da assessoria do vereador Moisés Rossi

Texto do Deputado Arnaldo Jardim "FGTS no Pré-Sal"

Os trabalhadores que têm ações da Petrobras adquiridas com recursos do FGTS poderão usar até 30% do fundo na compra (subscrição) de novos papéis durante o processo de capitalização da empresa para exploração da camada do Pré-Sal. A Câmara Federal aprovou emenda apresentada por mim e defendida pela oposição que assegura a participação dos acionistas minoritários neste novo ciclo virtuoso da empresa estatal. Uma vitória do bom senso que merece ser comemorada, pois foi fruto de um intenso debate. Ganham os trabalhadores! Ganha o Brasil!

Presidente da Comissão Especial responsável pela proposta de capitalização da Petrobras, sempre defendi o direito dos acionistas minoritários que acreditaram na Petrobras e contribuíram para o crescimento da empresa. Mesmo a proposta sendo rejeitada no relatório final da Comissão pela ala governista, não me dei por vencido por acreditar que se tratava de um direito do trabalhador que deveria ser respeitado. Uma atitude que se mostrou correta, diante do consenso entre os diversos partidos, sejam de oposição ou da base governista, para sua aprovação em plenário.

A medida beneficia 248 mil pequenos acionistas, que possuem atualmente 2% do capital da Petrobras. Ao contrário do que alegava a base governista, a aplicação destes recursos não comprometeria o saldo do fundo, nem os investimentos nas áreas de habitação e saneamento. Em 2000, o uso do FGTS representou uma capitalização de R$ 1,6 bilhão para a Petrobras, um valor muito inferior se comparado ao patrimônio do FGTS, de R$ 230 bilhões, ou seja, correspondeu a 0,5% do saldo do fundo.

Para se ter uma idéia dos benefícios ao trabalhador, quem investiu R$ 1 mil na Petrobras, em 2000, teve um rendimento de 797,91% até fevereiro deste ano, chegando a R$ 8.979,10. Já quem manteve os mesmos R$ 1 mil no FGTS teve um rendimento de 62,12% no período, o que resultou em R$ 1.621,60.

As novas ações da Petrobras, porém, não poderão exceder o valor dos papéis que o cotista já possui. O período de aplicação deverá ser de no mínimo 12 meses, quando o acionista poderá optar pelo retorno do valor investido à sua conta do FGTS. Ainda segundo o texto, o resgate das ações será isento do Imposto de Renda, mas o saque do recurso aplicado segue as regras do FGTS. A aplicação deve ser feita por meio de Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS), no nome do titular da conta e não pode ser negociada.

O que é a capitalização?

O projeto de capitalização permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do Pré-Sal. O pagamento do petróleo pela Petrobras e aumento de capital por parte da União serão feitos com títulos da dívida pública. A empresa estatal poderá emitir entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões em ações, a maior oferta pública da história nos mercados mundiais.

Estes recursos serão utilizados para viabilizar a exploração da camada do Pré-sal, um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo, localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente sete mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.

Investimento de risco

Todavia, vale lembrar que investir na Petrobras é um negócio arriscado no curto prazo, dada uma série de incertezas que ainda rondam a capitalização da estatal, além de dúvidas quanto ao modelo de partilha de petróleo, dificuldades de exploração no pré-sal, ingerência política e desrespeito ao acionista minoritário.

Por outro lado, é uma excelente oportunidade no longo prazo por conta da disposição privilegiada da estatal, que praticamente não terá concorrência na exploração de uma das últimas reservas de petróleo do mundo. Além da possibilidade real de entrarmos no restrito rol dos maiores exportadores de petróleo e derivados do mundo.

O projeto aprovado segue para o Senado e depois para sanção presidencial, momento em que precisaremos estar vigilantes para que esta conquista dos trabalhadores seja efetivamente regulamentada.

Fundo Social

A mesma vigilância vale para a emenda de minha autoria, recém aprovada, que garante maior transparência na gestão dos recursos do chamado Fundo Social, no sentido de evitar que os recursos advindos do Pré-Sal possam ser usados para o custeio da máquina pública. O fundo é uma espécie de poupança de longo prazo, constituído com o resultado da exploração do Pré-Sal. Este deverá ser utilizado para financiar programas e projetos sociais, combater à pobreza, desenvolver a saúde pública, educação, cultura, ciência e tecnologia e reduzir os efeitos das mudanças climáticas.

A despeito do fator midiático e do momento político-eleitoral conturbado, a exploração da camada do Pré-Sal é estratégica. Recai sobre os ombros de deputados e senadores a responsabilidade de definir regras claras, balizadas pelo interesse público, que poderão abrir caminho para um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável sem precedentes na recente história do Brasil.



Deputado Arnaldo Jardim – membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal

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TRIBUNA 22/02/2010

Em sua fala na 4ª Sessão do ano, o Vereador Moisés Rossi comentou estar recebendo nos últimos dias em seu gabinete, muitos pedidos e reclamações de munícipes, a respeito de problemas que vem ocorrendo em nossa cidade, mais particularmente, reclamações relacionadas às praças públicas que se encontram em estado de total abando, com mato alto e sem estrutura como segurança, parques, ou alguma atividade de lazer, como é o caso, por exemplo, da praça nomeada já a algum tempo de Mestre Bimba e que até o presente momento não saiu do papel. Moisés salientou que as praças deveriam oferecer atrativos para as pessoas e citou o trecho de uma canção: “O guarda ainda é o mesmo que um dia nos pegou roubando uma rosa amarela pra você, ainda tem balanços, tem gangorras meu amor, crianças que não param de correr...”, afirmando que nossas praças não são contempladas com os equipamentos que aparecem na letra da música, motivo de estarem tão vazias e concluiu dizendo que o Executivo precisa não só concluir os projetos que já foram aprovados, mas também fazer a manutenção das praças já existentes.
Dando continuidade a sua fala, Moisés disse que ao andar pelo Calçadão da Batista de Carvalho por esses dias, um fato lhe causou estranheza, pois as viaturas estavam andando no meio da calçada entre os pedestres e a seu ver os policiais deveriam fazer a sua ronda a pé, pois além de facilitar uma possível perseguição, estando dentro das viaturas estão muito distantes das pessoas.
Em seguida, o Vereador solicitou ao Executivo que providencie com urgência bolsões de depósito de móveis ou eletrodomésticos sem utilidade que precisam ser descartados pela população, que muitas vezes por não terem um local adequado, acabam depositando nas ruas de nossa cidade.
Moisés também chamou a atenção do Executivo para o pátio da estação ferroviária, uma vez que os trilhos férreos que ocupam um grande espaço de nossa cidade encontram-se cobertos por mato e estão servindo de depósito de ferro velho, inclusive sendo trazidos de outras cidades locomotivas e vagões que não apresentam mais condições de uso, o que além de causar insegurança na população que precisa transitar por alguns desses trechos, tiram toda a beleza da cidade, além de provocar a proliferação de insetos. O Vereador disse que a ALL está explorando uma via de transporte de nosso País, mas em contrapartida tem as suas obrigações, e o dever de cobrar que ela cumpra com suas obrigações é da Prefeitura.
Finalizando sua fala, o Vereador disse ser de extrema importância que a Prefeitura, juntamente com a EMDURB e a empresa responsável pelo transporte coletivo de nossa cidade, comecem a pensar numa melhora na prestação de serviço, uma vez que ao vir trabalhar no período da manhã, observou que uma das principais avenidas da cidade, a Avenida Duque de Caxias, sentido bairro-centro, estava totalmente tomada por veículos, o que o fez chegar a conclusão de que em horários de pico, esta se tornando cada vez mais difícil trafegar pelas vias públicas de nossa cidade, e que a melhor solução para este problema é o transporte público, mas o que se tem visto nos últimos anos é uma diminuição na quantidade de transportados, o que acarreta também uma diminuição no número de veículos, causando um circulo vicioso de desuso do transporte coletivo, e portanto algo precisa ser feito para que a cidade se torne mais viável e com um transporte coletivo eficiente.

DA ASSESSORIA DO VEREADOR MOISÉS ROSSI