O Dia Internacional da Água (22 de março) é o momento para refletir sobre com o poder público, o setor produtivo e a sociedade tratam a gestão dos nossos recursos hídricos. Temos o privilégio de concentrar 11,6% de toda a água potável do planeta, só que vivemos num panorama de escassez global, sendo fundamental estabelecermos políticas públicas para um uso mais racional deste recurso natural finito e indispensável para a vida.
O Atlas de Abastecimento Urbano de Água, estudo coordenado pela Agência Nacional das Águas – ANA, revela as precárias condições dos mananciais e dos sistemas de produção de água em 2.965 municípios, revelando que em 1.896, ou seja, 64% há a necessidade de investimentos prioritários em água que totalizam R$ 18,2 bilhões. Além disso, 1.517 municípios requerem investimentos em tratamento e coleta de esgoto que somam R$ 23 bilhões. Todos estes investimentos necessitam ser feitos até 2015 para que o abastecimento não seja comprometido nestas localidades.
Isso exige um esforço conjunto, articulado e descentralizado da União, Estados e Municípios. Afinal, a Lei das Águas (n.º 9433/97) estabelece a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, para tanto, foi criada a própria ANA e os comitês de bacias hidrográficas.
Falo com a experiência de, ainda como deputado estadual, ter sido relator do anteprojeto que introduziu o conceito de bacias hidrográficas como critério de organização político-territorial, na nossa Constituição Estadual, em 1989.
Hoje, no Estado de São Paulo, dispomos de 21 Comitês de Bacias Hidrográficas formados por um colegiado tripartite, com representantes de prefeituras, órgãos do governo estadual e entidades da sociedade civil organizada. Trata-se de uma iniciativa inovadora de compartilhar responsabilidades e descentralizar as ações em torno da preservação dos nossos recursos hídricos, que está sendo implantada em todo o País.
Estes comitês são responsáveis pela elaboração e a implantação de políticas públicas de fiscalização, recuperação, uso racional, educação ambiental e investimentos em saneamento e tratamento de efluentes, aliando o desenvolvimento social e econômico regional com a necessidade latente de preservação.
Assim como, presidi a comissão especial encarregada de apresentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recém aprovada pela Câmara dos Deputados, que vai se somar a Lei de Saneamento Básico, no sentido de mitigar a contaminação e estimular o uso racional dos nossos recursos hídricos. Como, por exemplo, fomentar o reúso da água e a captação de água pluvial, formas eficientes, porém ainda pouco exploradas, capazes de delinear novas diretrizes no processo de produção industrial, construção civil, poupando água para o abastecimento e o uso humano.
Intrinsecamente ligado a questão da água, reside o desafio de universalização do saneamento básico. O governo já sabe o quanto precisa gastar, os médicos já conhecem a pressão que ela exerce sobre a rede hospitalar, os técnicos já detêm o conhecimento e a tecnologia necessários. Entretanto, os investimentos na área estão aquém do necessário.
Estima-se que para cada real investido em saneamento, correspondem a quatro reais na área da saúde. Apesar da importância de um adequado sistema de coleta e tratamento de esgotos para a proteção da saúde da população, menos da metade dos brasileiros (49,44%) dispõe deste tipo de serviço. Jogamos em rios e córregos 80% dos nossos esgotos sem qualquer tipo de tratamento. Por isso, a taxa de mortalidade de crianças (de 1 a 6 anos) que moram em locais sem coleta de esgoto é 32% maior do que entre as que dispõem deste tipo de serviço.
No ano passado, também tive a oportunidade, de ser um dos representantes do Congresso Nacional no V Fórum Mundial da Água, organizado pelo Conselho Mundial da Água e o Governo da Turquia. Lá pude constatar diferentes experiências internacionais, no sentido de proporcionar uma abordagem mais profunda e global acerca dos desafios e das ações que precisam ser adotadas em relação à preservação dos recursos hídricos e a garantia do acesso à água potável.
Geração de energia, agropecuária, produção industrial, consumo humano, saneamento, saúde pública, todos estes aspectos precisam ser considerados quanto falamos em conservação, gerenciamento e uso racional dos nossos recursos hídricos. A própria Declaração Universal dos Direitos da Água estabelece premissas como “racionalidade, precaução e parcimônia” como uma “herança de nossos predecessores e, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores”.
(Fonte da imagem: www.camara.gov.br)
Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) – Engenheiro Civil (Poli USP) membro da Frente Parlamentar Ambientalista.
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