Os trabalhadores que têm ações da Petrobras adquiridas com recursos do FGTS poderão usar até 30% do fundo na compra (subscrição) de novos papéis durante o processo de capitalização da empresa para exploração da camada do Pré-Sal. A Câmara Federal aprovou emenda apresentada por mim e defendida pela oposição que assegura a participação dos acionistas minoritários neste novo ciclo virtuoso da empresa estatal. Uma vitória do bom senso que merece ser comemorada, pois foi fruto de um intenso debate. Ganham os trabalhadores! Ganha o Brasil!
Presidente da Comissão Especial responsável pela proposta de capitalização da Petrobras, sempre defendi o direito dos acionistas minoritários que acreditaram na Petrobras e contribuíram para o crescimento da empresa. Mesmo a proposta sendo rejeitada no relatório final da Comissão pela ala governista, não me dei por vencido por acreditar que se tratava de um direito do trabalhador que deveria ser respeitado. Uma atitude que se mostrou correta, diante do consenso entre os diversos partidos, sejam de oposição ou da base governista, para sua aprovação em plenário.
A medida beneficia 248 mil pequenos acionistas, que possuem atualmente 2% do capital da Petrobras. Ao contrário do que alegava a base governista, a aplicação destes recursos não comprometeria o saldo do fundo, nem os investimentos nas áreas de habitação e saneamento. Em 2000, o uso do FGTS representou uma capitalização de R$ 1,6 bilhão para a Petrobras, um valor muito inferior se comparado ao patrimônio do FGTS, de R$ 230 bilhões, ou seja, correspondeu a 0,5% do saldo do fundo.
Para se ter uma idéia dos benefícios ao trabalhador, quem investiu R$ 1 mil na Petrobras, em 2000, teve um rendimento de 797,91% até fevereiro deste ano, chegando a R$ 8.979,10. Já quem manteve os mesmos R$ 1 mil no FGTS teve um rendimento de 62,12% no período, o que resultou em R$ 1.621,60.
As novas ações da Petrobras, porém, não poderão exceder o valor dos papéis que o cotista já possui. O período de aplicação deverá ser de no mínimo 12 meses, quando o acionista poderá optar pelo retorno do valor investido à sua conta do FGTS. Ainda segundo o texto, o resgate das ações será isento do Imposto de Renda, mas o saque do recurso aplicado segue as regras do FGTS. A aplicação deve ser feita por meio de Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS), no nome do titular da conta e não pode ser negociada.
O que é a capitalização?
O projeto de capitalização permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do Pré-Sal. O pagamento do petróleo pela Petrobras e aumento de capital por parte da União serão feitos com títulos da dívida pública. A empresa estatal poderá emitir entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões em ações, a maior oferta pública da história nos mercados mundiais.
Estes recursos serão utilizados para viabilizar a exploração da camada do Pré-sal, um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo, localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente sete mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.
Investimento de risco
Todavia, vale lembrar que investir na Petrobras é um negócio arriscado no curto prazo, dada uma série de incertezas que ainda rondam a capitalização da estatal, além de dúvidas quanto ao modelo de partilha de petróleo, dificuldades de exploração no pré-sal, ingerência política e desrespeito ao acionista minoritário.
Por outro lado, é uma excelente oportunidade no longo prazo por conta da disposição privilegiada da estatal, que praticamente não terá concorrência na exploração de uma das últimas reservas de petróleo do mundo. Além da possibilidade real de entrarmos no restrito rol dos maiores exportadores de petróleo e derivados do mundo.
O projeto aprovado segue para o Senado e depois para sanção presidencial, momento em que precisaremos estar vigilantes para que esta conquista dos trabalhadores seja efetivamente regulamentada.
Fundo Social
A mesma vigilância vale para a emenda de minha autoria, recém aprovada, que garante maior transparência na gestão dos recursos do chamado Fundo Social, no sentido de evitar que os recursos advindos do Pré-Sal possam ser usados para o custeio da máquina pública. O fundo é uma espécie de poupança de longo prazo, constituído com o resultado da exploração do Pré-Sal. Este deverá ser utilizado para financiar programas e projetos sociais, combater à pobreza, desenvolver a saúde pública, educação, cultura, ciência e tecnologia e reduzir os efeitos das mudanças climáticas.
A despeito do fator midiático e do momento político-eleitoral conturbado, a exploração da camada do Pré-Sal é estratégica. Recai sobre os ombros de deputados e senadores a responsabilidade de definir regras claras, balizadas pelo interesse público, que poderão abrir caminho para um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável sem precedentes na recente história do Brasil.
Deputado Arnaldo Jardim – membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal
arnaldojardim@arnaldojardim.com.br
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