quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Meu pronunciamento na tribuna da sessão de 30/11/2009

Em sessão realizada no dia 30 de novembro de 2009, o Vereador Moisés Rossi iniciou sua fala comentando a atual situação da COHAB que se tornou em sua opinião completamente inviável, pois acumulou ao longo dos anos uma dívida que hoje se apresenta impagável e por não mais atender à finalidade para a qual foi criada que era a de ser intermediária entre o mutuário e a instituição financeira.

O Executivo enviou para análise do Legislativo um projeto de Lei pedindo a autorização para saldar em 200 meses uma dívida originária de saldos devedores de contratos com a Caixa Econômica Federal, mas segundo o Vereador a COHAB não terá condições de saldar esta dívida ao longo dos anos, uma vez que a má administração, os descontos nas dívidas dos mutuários e a inadimplência acumulada, juntamente com o acréscimo dos juros do financiamento acumularam um montante que mesmo quitadas todas as unidades, ainda sobrará uma dívida imensa com o FGTS. A finalidade da COAHB que é a de construir e administrar, já não existe mais e, não construindo não gerará novos créditos portanto é preciso saber de onde sairia o dinheiro para saldar esta dívida? Moisés argumenta ainda que a COHAB errou ao anistiar devedores, dando a quitação de seus débitos uma vez que não sendo a dívida paga pelo mutuário aumenta o seu saldo devedor.

Após Moisés comentou sua ida a São Paulo na semana passada, juntamente com o Presidente do PPS em Bauru, Arnaldo Ribeiro, a um encontro de Vereadores do PPS, organizado pelo Deputado Federal Arnaldo Jardim em que estavam presentes o Sub Chefe da Casa Civil, Rubens Cury, e alguns Secretários de Estado e vereadores de outros partidos, representantes de Secretários, que estiveram passando informações sobre programas que o Governo oferece aos Municípios, como por exemplo a doação de Kits Biblioteca, os quais o Vereador já havia recebido e repassado a entidades filantrópicas de nossa cidade. Moisés foi informado que existem programas na área da educação, da agricultura, da habitação, da assistência social, enfim vários secretários os apresentaram, e com certeza outras secretarias também têm projetos que possam beneficiar o Município, trazendo verbas, recursos e informações pra nossa cidade. Moisés complementou parabenizando a reunião que foi muito proveitosa, e agradeceu ao Deputado Federal Arnaldo Jardim, pela iniciativa desta organização que muito instruiu aos Vereadores ali presentes.

Em seguida o Vereador disse concordar com o Vereador José Segalla no que ele disse a respeito da iluminação pública e a segurança, pois realmente é necessário melhorar a iluminação e conseqüentemente a segurança de nossa cidade, mas não pode concordar que a cada obra da Prefeitura o Munícipe tenha que pagar, pois tudo recai sobre taxas e criou-se uma generalização. O Munícipe já paga um terço de ICMS sobre o valor de consumo de energia, e, além disto, ainda paga mais uma taxa de iluminação pública que deveria ser paga pelo imposto, pois ele já existe para esta finalidade. Não importa o valor ser baixo, pois se forem somados todos os impostos que pagamos este valor se torna altíssimo, e além do mais estes impostos já deveriam ser utilizados para sua real finalidade que é manter a coisa pública, e não deveriam ser criadas taxas e mais taxas, sendo que o contribuinte já pagou por aquele serviço. Segundo Moisés, a iluminação deve sim ser melhorada, mas sem que o munícipe pague por isto.

Finalizando sua fala, Moisés disse ter ficado muito contente com a repercussão que o projeto de sua autoria que proíbe o uso de sacolas plásticas tem apresentado, pois em visita a alguns estabelecimentos no final de semana pôde perceber que os mesmos já estão se adequando a Lei e oferecendo aos clientes sacolas biodegradáveis ou retornáveis, que em muito beneficiará o nosso meio ambiente.


Da assessoria do vereador Moisés Rossi

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